A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) lançou nesta quarta-feira (13) uma plataforma digital para facilitar o registro de reclamações de passageiros contra companhias aéreas. A ferramenta, disponível no site da Anac, permite que os consumidores formalizem queixas de forma rápida e acompanhem o andamento do processo.
A plataforma oferece orientações sobre os direitos dos passageiros e dicas para situações como atrasos, cancelamentos, extravio de bagagens e overbooking. Também é possível anexar documentos e fotos que comprovem a reclamação. De acordo com a Anac, a companhia tem um prazo para responder ao consumidor após a abertura do registro.
Segundo o presidente da Anac, Juliano Noman, a iniciativa busca aumentar a transparência e a eficiência na resolução de conflitos entre passageiros e empresas, promovendo uma relação mais equilibrada. A ferramenta é gratuita e não exige advogado ou intermediário para o registro.
Como funciona a plataforma
A plataforma já está disponível para qualquer pessoa com reclamação relacionada ao transporte aéreo. O usuário acessa o site oficial, preenche os dados e acrescenta documentos, se houver. Caso a resposta da empresa não seja satisfatória ou não ocorra dentro do prazo, é possível escalar o caso para o Procon ou para o Poder Judiciário.
Benefícios esperados e alcance
A Anac afirma que a novidade pode reduzir reclamações não resolvidas e elevar a qualidade dos serviços das companhias aéreas no Brasil. A ferramenta reforça o compromisso da agência com o atendimento ao consumidor e a defesa de direitos no setor.
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