O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu um processo administrativo para apurar condutas anticompetitivas no transporte aéreo de passageiros no Brasil. A investigação diz respeito a indicativos de combinação de preços em rotas operadas simultaneamente pela Gol e pela Latam. A decisão foi divulgada nesta terça-feira (28).
A Superintendência-Geral (SG) do Cade começou a apurar o tema em 2023, avaliando o uso de ferramentas de precificação e bases de dados de mercado. As apurações apontam um padrão de semelhanças nos movimentos tarifários das duas companhias, segundo o Cade.
Algoritmos na fórmula dos preços
A análise busca entender se o comportamento observado decorre de dinâmica concorrencial independente ou de mecanismos de precificação homogênea, potencializados pela utilização de algoritmos e pelo compartilhamento de dados. A SG também examinou contratos com fornecedores de inteligência tarifária, distribuição de conteúdo e soluções de precificação dinâmica.
O Cade indicou que as ferramentas estudadas podem favorecer a troca de informações sensíveis, reduzindo a incerteza concorrencial e aumentando a capacidade de coordenação entre as empresas. Em mercados já concentrados, com alta transparência, esse uso conjunto de dados pode elevar os riscos à livre competição.
Riscos em mercados concentrados
Com a abertura do processo, as companhias serão notificadas para apresentar defesa e indicar as provas cabíveis. A formalização não representa julgamento definitivo, assegurando contraditório e análise do conjunto probatório. A decisão final caberá ao Tribunal do Cade.
Posição das empresas
A Gol informou ter apresentado todas as informações solicitadas pelo Cade e permanece à disposição do órgão. A companhia reiterou defesa da livre concorrência e da liberdade tarifária entre competidores, negando qualquer prática anticoncorrencial. A Latam ainda não comentou oficialmente até o fechamento desta edição.
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