A Receita Federal alertou que cerca de 2,6 milhões de contribuintes ainda não regularizaram pendências relacionadas à entrega de obrigações acessórias. Por isso, podem ter o CNPJ declarado inapto nos próximos meses. Intimações começaram entre outubro e dezembro de 2025.
Mais de 6 milhões de contribuintes receberam os Termos de Intimação no período. Desse total, aproximadamente 3,4 milhões regularizaram a situação, o que representa mais de 56% dos intimados. Milhares de empresas permanecem omissas após 120 dias.
Entre os potenciais atingidos, cerca de 434 mil são optantes do Simples Nacional e aproximadamente 1 milhão correspondem a microempreendedores individuais (MEIs). A Receita destaca que parte significativa não demonstra atividade econômica nos últimos anos.
A inaptidão ocorre quando o contribuinte deixa de entregar obrigações por mais de 90 dias, conforme o artigo 38 da Instrução Normativa RFB nº 2.119/2022. O procedimento visa aferir o cumprimento de obrigações fiscais.
Publicação de atos e ADEs
Aos contribuintes em aperfeiçoamento do cadastro, a Receita enviará comunicação pela Caixa Postal do e-CAC. O ADE será publicado no portal oficial, com expectativa de cerca de 100 mil atos por dia em maio e junho de 2026.
A previsão envolve a continuidade do processo ao longo do período. Mesmo assim, ainda é possível evitar a inaptidão ao regularizar todas as pendências antes da publicação do ADE.
Como consultar pendências no CNPJ
A Receita orienta que os contribuintes verifiquem omissões pelo serviço Consulta Pendências – Situação Fiscal, disponível no e-CAC. Por meio da plataforma, empresas e MEIs podem checar declarações não entregues.
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