A Prefeitura do Rio moveu uma ação contra o humorista Renato Aragão por uma dívida de IPTU referente a uma mansão no Recreio dos Bandeirantes. O valor é superior a R$ 548 mil, relativo a encargos atrasados. A informação foi divulgada pelo columnista Ancelmo Gois, de O Globo.
Segundo a advogada Marcela Carillo, especialista em direito imobiliário, o município pediu o arresto do imóvel. A medida funciona como bloqueio cautelar para assegurar o pagamento da dívida até o desfecho da ação.
A mansão está à venda desde 2023 pelo preço de R$ 18 milhões. Para que a venda se efetive, é preciso quitar o débito com a prefeitura. Caso a negociação tenha seguimento com a dívida pendente, a Justiça pode anular a venda.
Arresto e consequências
O arresto impede que o proprietário venda o imóvel a terceiros, conforme explicação da advogada. Assim, mesmo com a venda anunciada, o negócio pode ser desfeito se o débito não for quitado.
A advogada ressalta que, em muitos casos, há oportunidade de renegociar débitos de IPTU antes de ações judiciais. Programas de Pagamento Incentivado costumam abrir opções de parcelamento para regularizar a dívida.
Possibilidade de leilão
Caso o processo avance, a mansão pode ir a leilão ao final do procedimento. O proprietário tem, ainda, um prazo para quitar pendências e recuperar o bem até a assinatura do auto de arrematação.
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