Mais de 4,1 milhões de beneficiários do INSS já tiveram valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões devolvidos pelo governo. O montante recuperado chega a R$ 2,8 bilhões, parte dos R$ 6,3 bilhões estimados que foram subtraídos entre 2019 e 2024, segundo dados do próprio órgão.
A fraude no INSS foi considerada o maior escândalo previdenciário recente no Brasil. Associações, sindicatos e entidades ligadas a aposentados cobravam mensalidades por meio de descontos em folha, muitas vezes sem o conhecimento dos segurados.
O que foi o esquema de fraudes
O golpe ocorria via descontos automáticos em folha, permitidos quando havia autorização para filiação a uma entidade. Na prática, entidades fraudulentas criavam autorizações ou aproveitavam filiações antigas para cobrar mensalidades indefinidamente, sem transparência.
A Operação Sem Desconto, deflagrada pela Polícia Federal em abril de 2025, mostrou a extensão do esquemа. Entre os presos estavam o ex-presidente do INSS Alessandro Stefanutto e o secretário executivo da Previdência, Adroaldo Portal.
Como verificar se houve descontos indevidos
Verificar cobranças irregulares é simples e gratuito. Três canais estão disponíveis: pelo Meu INSS, serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”; pela Central 135, de segunda a sábado, das 7h às 22h; e em agências dos Correios, com atendimento gratuito em mais de cinco mil pontos.
Passo a passo para pedir ressarcimento
Após identificar o desconto indevido, o segurado deve registrar a contestação pelo mesmo canal utilizado na consulta. A entidade responsável tem 30 dias para devolver o valor integral, a contar da notificação da irregularidade ou de decisão administrativa definitiva.
Caso não haja a devolução no prazo, o beneficiário pode acionar o Ministério da Previdência Social ou buscar orientação jurídica. A legislação sancionada em janeiro de 2026 prevê medidas como o sequestro de bens de investigados em crimes relacionados a descontos irregulares.
O que muda com a nova lei
A Lei nº 15.327/2026 proibiu de forma definitiva os descontos automáticos em benefícios do INSS, mesmo quando o segurado tenha autorizado previamente. Qualquer pagamento a entidades deve ocorrer por boleto, cartão ou outra forma, sem interferência direta no benefício.
Para empréstimos consignados, a lei passou a exigir autorização via biometria ou assinatura eletrônica. Após cada contratação, o benefício volta a ficar bloqueado para novos descontos, reduzindo o risco de contratações indevidas.
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