O Ministério Público de São Paulo denunciou 11 pessoas por integrar uma organização criminosa que operava um esquema bilionário de fraudes com créditos de ICMS na Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo (Sefaz-SP). Entre os denunciados estão Sidney Oliveira, fundador da Ultrafarma, e o ex-auditor fiscal Artur Gomes da Silva Neto, apontado como articulador da operação. A denúncia foi apresentada nesta sexta-feira (15) no âmbito da Operação Ícaro e envolve empresários, executivos, doleiros e fiscais.
Segundo o MP-SP, o grupo atuava entre 2021 e 2025, movendo cerca de 1 bilhão de reais em propinas para liberar créditos tributários fraudulentos. Oliveira seria responsável por autorizar pagamentos destinados aos auditores envolvidos e manter contato direto com Silva Neto. Interceptações mostram mensagens em que o ex-auditor era referido como amigo ou king.
A promotoria afirma que o empresário coordenava a logística de entregas de dinheiro vivo por meio de uma assistente e que as propinas eram tratadas com o codinome vinho. Os pagamentos, segundo a investigação, ocorriam na sede da Ultrafarma, em Santa Isabel, na Grande São Paulo, com presença frequente de Silva Neto no local.
Implicados e núcleo do esquema
A denúncia aponta quatro núcleos na organização: agentes públicos, técnico-operacional, empresarial e financeiro. Entre os denunciados estão o ex-auditor Silva Neto, que chefiava a Difis da Sefaz-SP, e diversos auditores, consultorias tributárias e representantes de varejo. A Promotoria sustenta que Silva Neto supervisionava o deferimento de créditos e a cessão a terceiros.
Silva Neto seria o elo central entre varejistas, serviços ilícitos e propinas, mantendo planilhas com a relação de empresas atendidas e repassando demandas aos demais auditores. A investigação indicou que ele operava por meio da empresa Smart Tax, registrada em nome da mãe, Kimio Mizukami da Silva, para recebimento e circulação de valores.
A promotoria aponta que a evolução patrimonial de Kimio é indicativa de lavagem de dinheiro. Em 2021, o patrimônio declarado era de cerca de 411 mil reais; dois anos depois, os bens vinculados somavam mais de 2 bilhões. A defesa de Kimio não foi localizada para comentário.
Medidas cautelares e desdobramentos
A Justiça já vinha mantendo medidas cautelares contra Sidney Oliveira desde agosto de 2025, quando houve o afastamento de medidas por conta de outras ações, inclusive prisão temporária na época. Agora, o MP-SP solicita a continuidade da prisão preventiva e outras medidas como tornozeleira eletrônica, retenção de passaporte e comparecimento mensal à Justiça.
Entre os demais denunciados estão agentes fiscais e uma funcionária ligada a Silva Neto, considerada responsável por receber material das varejistas e pagar parte das propinas. A Promotoria também cita o envolvimento de Alberto Toshio Murakami, foragido nos Estados Unidos, em investigações anteriores e na atual denúncia, com ordem de prisão preventiva.
A denúncia amplia o alcance da operação, indicando que o grupo atuava dentro e fora da máquina pública, conectando auditores, consultorias tributárias, empresários e operadores financeiros especializados em lavagem de dinheiro. O Ministério Público pede que as medidas cautelares sejam mantidas para todos os envolvidos.
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