Os recolhimentos de FGTS decorrentes de processos trabalhistas com sentença ou acordo a partir de 1º/5/26 passam a ser realizados exclusivamente pelo FGTS Digital. A medida foi anunciada pelo Ministério do Trabalho e Emprego e exige mudanças operacionais nas áreas jurídica, trabalhista e contábil das empresas.
Especialistas ressaltam a necessidade de revisar minuciosamente as informações antes da emissão das guias. A advogada trabalhista Maria Carolina Miranda, sócia do Pessoa & Pessoa Advogados Associados, aponta os principais riscos: informar a mesma base em módulos diferentes, falhas no preenchimento do evento S-2500 e o pagamento em duplicidade de débitos incluídos em guias distintas.
Esses erros podem gerar recolhimentos indevidos, débitos abertos no sistema e pedidos de restituição ou estorno. Em alguns casos, a inconsistência pode impactar a regularidade das empresas perante o FGTS, segundo a especialista.
A mudança também altera o relacionamento entre empresas, escritórios de advocacia e assessorias contábeis. Será necessário revisar fluxos internos para garantir o envio correto das informações e evitar pendências no FGTS Digital.
Desafios para pequenas e médias empresas
Para empresas de menor porte, o cenário é mais complexo devido à menor integração entre sistemas. Nesses casos, a contabilidade pode ser terceirizada, enquanto o jurídico atua no processo, mas nem sempre participa da escrituração no eSocial, elevando o risco de erros de classificação e de prazo.
A especialista afirma que a falta de integração aumenta a probabilidade de duplicidade de bases e de falhas na comunicação entre setores. Por isso, recomenda-se mapear fluxos de informação e estabelecer responsabilidades claras entre contabilidade, jurídico e assessorias envolvidas.
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