O INSS iniciou a análise dos primeiros pedidos de pensão para filhos e dependentes de vítimas de feminicídio. O benefício busca apoio financeiro às crianças após a perda da mãe.
A pensão tem valor de um salário mínimo. A lei foi sancionada em 2023, mas só teve regulamentação no ano seguinte. O INSS informou que já foram registradas mais de 300 solicitações.
Destinatários são crianças menores de 18 anos em situação de vulnerabilidade social. A renda familiar por pessoa não pode ultrapassar um quarto do salário mínimo.
Os pedidos devem ser feitos pelo responsável legal da criança, desde que este não tenha envolvimento com o crime. A medida pretende reduzir impactos econômicos para as famílias afetadas.
Situação das solicitações
Mais de 300 pedidos já foram computados pelo INSS e aguardam avaliação neste mês. A análise envolve confirmação de elegibilidade e verificação de documentos do núcleo familiar.
A expectativa é que o processo siga de forma escalonada, com decisões ocorrendo conforme a disponibilidade de dados oficiais. A iniciativa tem como objetivo proteger financeiramente as crianças até que haja estabilidade.
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