O governo emitiu alerta sobre débitos do FGTS e orientou empregadores a verificar notificações do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). A recomendação veio após a identificação de irregularidades via o FGTS Digital. A ação visa esclarecer pendências e orientar regularização.
Segundo a Secretaria de Inspeção do Trabalho, empresários devem consultar se receberam a Notificação para Solução de Pendência Trabalhista (NSP). O documento informa débitos ou inconsistências e orienta a regularização, com pagamento à vista ou parcelamento.
Caso a NSP não seja resolvida dentro do prazo, inicia-se uma nova etapa de cobrança. Nesse estágio, é emitida a Notificação de Lançamento do FGTS Confessado (NLFC), que pode levar a dívida à inscrição em dívida ativa.
Novo Desenrola Brasil e uso do FGTS
Desde 25 de maio, trabalhadores podem usar até 20% do saldo do FGTS para quitar débitos financeiros em atraso, por meio do programa Novo Desenrola Brasil. A operação é realizada pelo aplicativo do FGTS e pode movimentar cerca de R$ 8,2 bilhões.
O benefício atende pessoas com renda mensal de até R$ 8.105, equivalente a cinco salários mínimos. O objetivo é facilitar regularizações de dívidas e fortalecer a proteção ao trabalhador formal.
Sobre o FGTS e regras de saque
O FGTS funciona como reserva de proteção para demissão sem justa causa, com depósitos mensais de 8% do salário bruto do empregado, em conta vinculada administrada pela Caixa. Os valores pertencem ao trabalhador e rendem juros e atualização.
Podem sacar o saldo em várias situações, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doenças graves ou falecimento. A lei também prevê saques em calamidades públicas reconhecidas pelo governo.
Ampliação de acesso aos recursos
Além do saque tradicional, existe o saque-aniversário, que permite retirar parte do saldo no mês de nascimento. Programas governamentais, como o Novo Desenrola Brasil, permitem usar parte dos recursos para quitar dívidas, conforme elegibilidade. Regras podem ser alteradas por lei ou medidas federais.
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