Concurso da Receita Federal avança com autorização de 100 vagas no MGI

O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) avança com a burocracia para autorizar um novo concurso da Receita Federal, com 100 vagas. A previsão é que as vagas sejam distribuídas entre auditor-fiscal e analista-tributário. O processo, conforme apuração de fontes ligadas ao governo, aguarda análise da Secretaria de Orçamento Federal (SOF).

Caso o parecer seja positivo, o trâmite deve seguir para as etapas finais de avaliação interna. Nos últimos dias, houve movimentações internas no MGI envolvendo áreas técnicas e jurídicas, apontando sinalização favorável ao pleito da Receita Federal.

Abertura de novo concurso é estratégica para recompor o quadro de servidores, já que o último sucesso ocorreu em 2022 e teve validade encerrada em 2025. Hoje, a Receita não possui lista de aprovados válida para convocação.

O que está em jogo

Tradicionalmente, o concurso oferta vagas para auditor-fiscal e analista-tributário, ambos exigindo nível superior completo. As remunerações iniciais previstas estão em torno de R$ 24.113,71 para auditor-fiscal e R$ 13.927,99 para analista-tributário, já com o auxílio-alimentação de R$ 1.192 incluído.

Além do vencimento básico, há bônus de eficiência, conforme a legislação, e benefícios como auxílio-saúde, assistência pré-escolar, auxílio-transporte e progressão funcional. O cargo de auditor-fiscal representa a linha de maior complexidade, enquanto o analista-tributário atua no suporte técnico e operacional do órgão.

Cenário e prazos

A Receita acumula um déficit expressivo de servidores: dados do Portal da Transparência apontam mais de 22 mil cargos vagos entre auditor-fiscal e analista-tributário. A nomeação de 1.217 aprovados ocorreu durante o período de validade do último concurso, porém não supriu toda a demanda.

Se autorizado pelo governo, o concurso deverá ter edital publicado até seis meses após a autorização formal no Diário Oficial da União. Com isso, é possível que o edital seja lançado ainda neste ano, dependendo da data de publicação.

Fontes internas indicam que a movimentação atual é parte do processo para o aval final, com etapas possíveis de conclusão ainda neste semestre. A confirmação oficial depende do parecer da SOF e do andamento do restante do trâmite administrativo.