As cooperativas passam a ter acesso aos recursos de três fundos voltados ao desenvolvimento regional. A Lei Complementar 231, de 2026, sancionada pelo vice-presidente Geraldo Alckmin durante viagem do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao exterior, entrou em vigor com a publicação no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17).
A norma beneficia cooperativas sujeitas à Política Nacional de Cooperativismo e ao Sistema Nacional de Crédito Cooperativo. Os fundos acessíveis são o Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e o Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
Esses fundos financiam investimentos em infraestrutura e atividades produtivas, conforme as áreas de atuação da Sudene, da Amazônia Legal e da Região Centro-Oeste. A expectativa é apoiar projetos que contribuam para o desenvolvimento regional e para a geração de empregos.
Recursos produtivos
A lei teve origem em projeto do senador Flávio Arns (PSB-PR). O PLP 262/2019 foi aprovado no Senado em julho de 2024 e, após tramitação na Câmara, recebeu a sanção presidencial em maio deste ano. O texto já está em vigor.
Segundo o senador Flávio Arns, os fundos possuem recursos para financiar infraestrutura, serviços públicos e empreendimentos produtivos. A expectativa é ampliar a capacidade germinativa de novos negócios e de atividades produtivas na região atendida.
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