O prazo para aposentados e pensionistas do INSS pedirem ressarcimento de descontos indevidos em mensalidades associativas termina nesta sexta-feira (19) para quem pretende atendimento nos Correios. Quem vai contestar via Meu INSS tem até sábado (20).
O governo já pagou R$ 3,2 bilhões a mais de 4,7 milhões de beneficiários que contestaram os descontos, segundo dados divulgados pela administração. Correios informam atendimento em cerca de 5.000 unidades desde 30 de maio, com horários que variam por unidade.
Para conseguir o ressarcimento, o segurado deve ir a uma agência dos Correios com documento de identificação com foto. Não é necessário levar extrato do INSS ou número do benefício.
Como pedir pelo Meu INSS
Acesso o site ou aplicativo Meu INSS e faça login com CPF e senha. Em “Do que você precisa?”, digite “Consultar descontos de entidades associativas” e siga para “Consultar descontos – Meus benefícios”. Confirme se os descontos foram autorizados e preencha contatos.
Na sequência, registre a contestação. O responsável pela cobrança tem até 15 dias úteis para responder. Se não houver resposta ou se houver irregularidades, a plataforma permite adesão ao acordo de ressarcimento.
Como funciona a devolução
Após a adesão, o valor é creditado na conta do benefício em até três dias úteis. Em maio, o ministro da Previdência, Wolney Queiroz, sinalizou nova prorrogação e que o governo pretende pagar a todos até junho, sem confirmar novas prorrogações oficiais.
A adesão ao acordo é opcional. Quem não aderir pode buscar o ressarcimento pela via judicial, com necessidade de comprovar descontos indevidos e ausência de autorização da entidade. O tempo de pagamento nesses casos costuma ser maior.
Contexto do ressarcimento
O pagamento decorre de acordo firmado pelo STF, envolvendo descontos realizados por sindicatos e associações em aposentadorias e pensões. O acordo, fechado em julho de 2025, estabelece o ressarcimento direto na conta do benefício.
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