O Ministério de Minas e Energia respondeu a um requerimento de informação do deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB) sobre a pressão de subsídios na conta de energia. A pasta afirmou ter limites para conter o preço das tarifas.
Segundo o ministério, o principal fator de alta é o acréscimo dos encargos setoriais criados ou alterados por leis ordinárias, aprovadas pelo Congresso. O texto destaca que esse enquadramento legal eleva os encargos cobrados na tarifa.
A pasta afirmou ainda que a medida provisória 1.300/2025, que previa a redução gradual até a extinção de determinados descontos, não foi aprovada pelos parlamentares.
Entre os fatores citados, o ministério destaca a CDE (Conta de Desenvolvimento Energético), que financia políticas públicas como a tarifa social, incentivos a energias renováveis e benefícios a determinados consumidores.
Para 2026, o orçamento da CDE está estimado em cerca de R$ 52,7 bilhões, valor parcialmente custeado pelos próprios consumidores por meio da tarifa.
O governo afirmou que os reajustes não refletem apenas a inflação, pois incorporam custos específicos do setor, como compra de energia, investimentos em infraestrutura e mecanismos de compensação regulatória. Reforçou ainda que não é possível alterar as tarifas de forma unilateral.
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