O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva planeja ampliar o quadro de funcionários da CVM, a Comissão de Valores Mobiliários. A medida envolve a criação de 50 cargos de inspetor de mercado de capitais, 30 de apoio administrativo e oito funções comissionadas. A proposta deve ser apresentada ao STF nos próximos dias.
A motivação é enfrentar déficits de pessoal, acúmulo de processos e limitações orçamentárias da autarquia, que fiscaliza companhias abertas, fundos de investimento e operações na B3. A ideia é reduzir o estoque de ações pendentes e aumentar a capacidade de julgamento da CVM.
Além da expansão, o governo pretende flexibilizar a regra que determina o repasse automático de 70% das receitas da CVM para o orçamento da União. A intenção é liberar recursos adicionais conforme necessidade operacional, mediante planos de execução e metas de desempenho.
Contexto e próximos passos
A Folha apurou que o Palácio do Planalto levará ao ministro Flávio Dino, do STF, o compromisso de liberar recursos adicionais conforme a CVM demonstre necessidade. O objetivo é substituir o modelo atual, em que o dinheiro volta ao Tesouro e é redistribuído no orçamento anual.
A equipe econômica sustenta que a mudança não altera o processo orçamentário federal, apenas cria uma regra de liberações condicionadas à demanda. A expectativa é que o governo apresente um cronograma de contratação, metas de produtividade e mecanismos de liberação de recursos.
A medida surge após críticas de Dino sobre a organização da CVM, incluindo falhas citadas no caso relativo ao Banco Master. O ministro já sinalizou a necessidade de ações para enfrentar a queda de quadro de servidores e o aumento do volume de processos.
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