O governo federal lançou nesta segunda-feira, 29, o Fies Empreendedor, linha de crédito destinada a ex-alunos do Fies com pagamentos em dia. O recurso permite abrir ou ampliar negócios, com juros de 11% ao ano. O limite é de até R$ 80 mil para pessoas físicas e até R$ 180 mil para pessoas jurídicas, conforme o Ministério da Fazenda.
Podem contratar pessoas físicas que pagaram as últimas 36 parcelas do Fies sem renegociação, bem como empresas em que pelo menos um sócio atenda aos mesmos critérios. A estimativa é que a medida alcance entre 50 mil e 125 mil beneficiários, dentro de um universo de cerca de 500 mil adimplentes.
A linha terá prazo de até 60 meses para pessoas físicas e 96 meses para pessoas jurídicas, com opção de carência de até seis meses. O dinheiro deve ser utilizado exclusivamente para atividades empreendedoras. A garantia fica por conta do Fundo Garantidor de Operações (FGO).
O que muda com o Fies Empreendedor
O programa não substitui o Desenrola Fies, criado para renegociar dívidas de inadimplentes. O Fies Empreendedor visa apenas crédito para quem manteve adimplência. Não há perdão, desconto ou renegociação da dívida estudantil.
Requisitos e uso dos recursos
Para ter acesso, é preciso comprovar pagamentos em dia e não ter renegociado o contrato nas 36 parcelas anteriores. O dinheiro deve ser destinado a abrir, estruturar ou ampliar um negócio. A linha é voltada a ex-alunos com perfil empresarial.
Quando começa a funcionar
A medida provisória que institui o Fies Empreendedor foi divulgada nesta segunda-feira, mas os procedimentos operacionais e cronograma de contratação ainda serão divulgados. A gestão afirma que a linha contará com garantia do FGO.
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