O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), em votação simbólica, o Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta estabelece incentivos fiscais para estimular a produção nacional e reduzir a dependência brasileira de insumos importados.
O texto segue agora para sanção presidencial. Entre as medidas previstas estão créditos fiscais de tributos federais e incentivos para a modernização de fábricas existentes e a instalação de novas plantas de fertilizantes no país.
O programa poderá conceder até R$ 10 bilhões em subsídios ao longo de cinco anos, com limite de R$ 2 bilhões por ano. A seleção dos projetos ficará a cargo do Poder Executivo, por meio de um procedimento concorrencial entre empresas do setor.
O plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), em votação simbólica, o Projeto de Lei 699/2023, que cria o Programa de Desenvolvimento da Indústria de Fertilizantes (Profert). A proposta estabelece incentivos fiscais para estimular a produção nacional e reduzir a dependência brasileira de insumos importados.
O texto segue agora para sanção presidencial. Entre as medidas previstas estão créditos fiscais de tributos federais e incentivos para a modernização de fábricas existentes e a instalação de novas plantas de fertilizantes no país.
O programa poderá conceder até R$ 10 bilhões em subsídios ao longo de cinco anos, com limite de R$ 2 bilhões por ano. A seleção dos projetos ficará a cargo do Poder Executivo, por meio de um procedimento concorrencial entre empresas do setor.
Poderão ser beneficiadas iniciativas voltadas à produção de fertilizantes sintéticos e minerais, matérias-primas, bioinsumos, biofertilizantes e remineralizadores. O projeto também prevê incentivos para a importação de máquinas e equipamentos destinados à implantação ou modernização das unidades industriais.
Objetivo do projeto
A proposta aprovada pelo Senado é um substitutivo elaborado pela Câmara dos Deputados, que recebeu ajustes de redação apresentados pela relatora, senadora Tereza Cristina (PP-MS).
A criação do programa ocorre em meio à elevada dependência brasileira de fertilizantes produzidos no exterior. Segundo dados da Associação Nacional para Difusão de Adubos (ANDA), o Brasil importou 43,3 milhões de toneladas de fertilizantes intermediários em 2025. Entre os principais produtos estão cloreto de potássio, ureia e MAP, utilizados em culturas como soja, milho e cana-de-açúcar.
Mais de 80% dos fertilizantes utilizados pelo agronegócio brasileiro são provenientes do exterior, o que deixa o setor exposto às oscilações dos preços internacionais, do câmbio e a possíveis impactos de conflitos e restrições comerciais. Rússia e China estão entre os principais fornecedores do mercado brasileiro.
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Votação no Senado
A aprovação ocorreu durante o período de esforço concentrado definido pelo Congresso após o retorno do recesso parlamentar. As próximas semanas de votações estão previstas para 31 de agosto a 3 de setembro, após a primeira janela, de 10 a 14 de agosto.
Durante esses períodos, também devem avançar medidas provisórias relacionadas à abertura de créditos extraordinários, que precisam ser analisadas pelo Congresso dentro do prazo de validade.
Com o Profert, o governo pretende ampliar a capacidade de produção nacional de fertilizantes e diminuir a exposição do setor agrícola às condições do mercado internacional.
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