Reforma tributária propõe mudanças no CNPJ para simplificar processos empresariais

O Brasil implementará um CNPJ alfanumérico a partir de julho de 2026, visando facilitar a identificação de novas empresas e pessoas físicas. A mudança é parte da reforma tributária que busca modernizar o sistema de arrecadação, introduzindo tributos como CBS e IBS. O auditor-fiscal Marcos Hubner Flores, da Receita Federal, destaca que o formato atual, apenas numérico, está próximo do limite de combinações possíveis.

Com a nova estrutura, o CNPJ incluirá letras e números, aumentando significativamente as combinações disponíveis. A mudança não afetará os CNPJs já existentes, que continuarão válidos. Apenas novos registros utilizarão o formato alfanumérico, minimizando os custos de adaptação para a maioria dos contribuintes. A atualização dos sistemas de emissão de notas fiscais será necessária, mas se restringirá a ajustes de software.

Vantagens do Novo CNPJ

A introdução do CNPJ alfanumérico permitirá que profissionais liberais, como dentistas e autônomos, separem suas aquisições pessoais das profissionais. Isso facilitará a recuperação de tributos pagos, eliminando a necessidade de registros manuais e a dependência de contadores. A reforma tributária, que começará a ser testada em janeiro de 2026, permitirá que esses contribuintes abram um CNPJ pela internet, sem a necessidade de se tornarem pessoas jurídicas.

A mudança é considerada essencial, pois um número crescente de pessoas físicas começará a recolher os novos tributos. Flores ressalta que a data de julho de 2026 foi escolhida estrategicamente para garantir que a nova identificação esteja em vigor antes do início da cobrança dos tributos, prevista para 2027. Durante o primeiro ano de implementação, as empresas deverão informar os novos tributos nas notas fiscais, mas sem a necessidade de recolhimento imediato.

Detalhes da Implementação

O novo CNPJ será composto por 14 dígitos, incluindo letras de A a Z e números de 0 a 9. Essa mudança visa atender à demanda crescente por novos registros, evitando a repetição de números e melhorando a identificação das empresas. A Receita Federal divulgará um calendário para a transição, que ocorrerá de forma progressiva, garantindo que a adaptação ocorra de maneira organizada e eficiente.