Pensão alimentícia pode ser deduzida no Imposto de Renda 2025 com regras específicas

A pensão alimentícia paga a filhos pode ser deduzida do Imposto de Renda de 2025, desde que estabelecida por decisão judicial ou acordo formal. É permitido declarar o filho como dependente até o ano em que a guarda é perdida. No ano seguinte à perda da guarda, o filho pode ser declarado como dependente e alimentando. Após esse período, ele deve ser apenas alimentando.

Se um dos pais não possui mais a guarda e não pode declarar o filho como dependente, apenas despesas médicas e educacionais determinadas judicialmente são dedutíveis. Despesas fixadas pelo juiz, como aluguel e transporte, não são dedutíveis para fins de Imposto de Renda.

Simulação de Declaração

Dependendo do valor da pensão, pode ser mais vantajoso que o alimentando faça a declaração separadamente. Isso ocorre porque, ao ser incluído como dependente, os rendimentos do alimentando se somam aos do titular, podendo elevar a alíquota do imposto. Portanto, é recomendado simular as duas opções para identificar a alternativa menos onerosa.

Para declarar, inclua o filho na ficha “Alimentandos”, informando nome, CPF e data de nascimento. Registre o total pago em pensão no ano-base de 2024 na ficha “Pagamentos Efetuados” com os códigos apropriados. Utilize o código 30 para pensão judicial e 33 para pensão definida em cartório. Para pensão a alimentandos não residentes, use os códigos 31 e 34.

Despesas Médicas e Educacionais

Despesas médicas ou educacionais pagas para o alimentando devem ser declaradas na ficha “Pagamentos Efetuados”, respeitando os limites estabelecidos judicialmente. Após selecionar o código da despesa, escolha a opção “Alimentando”. Informe o nome do alimentando, o valor pago e o CNPJ ou CPF da instituição beneficiária.

Para declarar o filho como dependente e alimentando no ano do divórcio, inclua-o nas fichas “Dependentes” e “Alimentandos” e registre os pagamentos correspondentes nos códigos indicados.