Ricardo Nunes regulamenta operação que pode injetar R$ 3 bilhões na construção na Faria Lima

A Operação Urbana Faria Lima, um projeto de urbanização financiado pelo setor privado em São Paulo, teve sua revisão regulamentada pelo prefeito Ricardo Nunes (MDB) por meio de um decreto publicado em 21 de março de 2024. Com essa regulamentação, o setor imobiliário poderá adquirir títulos que permitem a ampliação e construção de edifícios na região da avenida Faria Lima, que se consolidou como um ícone do mercado financeiro brasileiro. A expectativa é arrecadar cerca de R$ 3 bilhões, dos quais aproximadamente R$ 2 bilhões serão direcionados prioritariamente para a urbanização de Paraisópolis e comunidades vizinhas.

Entre as intervenções planejadas está a construção do boulevard Juscelino Kubitschek, um túnel que visa melhorar o tráfego na região, um projeto que remonta à década de 1980. Apesar do histórico de operações urbanas deficitárias em São Paulo, um membro da gestão Nunes indicou que os recursos arrecadados podem não ser suficientes para a execução da obra, o que exigirá captação de investimentos adicionais. Além disso, a regularização de um edifício de alto padrão construído sem alvará permanece suspensa pela Justiça, complicando ainda mais a situação.

A prefeitura também anunciou que, em 11 de março de 2025, o Conselho Gestor da Operação Urbana Consorciada Faria Lima aprovou a regularização fundiária em favelas como Paraisópolis e Porto Seguro, além de projetos de infraestrutura e equipamentos culturais. Outras obras previstas incluem a extensão da hidrovia do rio Pinheiros e a reforma do Largo da Batata. Os investimentos em infraestrutura na área são obtidos por meio de Cepacs (Certificados de Potencial Adicional de Construção), que substituem a outorga onerosa, permitindo construções superiores à área do lote.

A revisão da operação foi motivada pela percepção de que as regras anteriores, estabelecidas em 1995, se tornaram menos atrativas em comparação com legislações mais recentes, como o Plano Diretor de 2014. A nova regulamentação permite a construção de prédios maiores, o que pode incentivar a demolição de edifícios existentes. A realização de um novo leilão de Cepacs ainda depende do envio de um prospecto à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), o que deve levar cerca de três meses.