Contribuintes com dívidas acima de R$ 50 milhões podem negociar com a PGFN

Contribuintes que possuem débitos inscritos na dívida ativa da União, com valores a partir de R$ 50 milhões, agora têm a oportunidade de negociar suas dívidas com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Essa possibilidade foi estabelecida pela Portaria nº 721, publicada recentemente, que regulamenta o Programa de Transação Integral (PTI).

O Ministério da Fazenda projeta que até R$ 300 bilhões em créditos poderão ser negociados pelas empresas que se enquadram nessa situação. A medida visa facilitar acordos e proporcionar um alívio financeiro para os contribuintes que enfrentam dificuldades em regularizar suas pendências.

A nova portaria representa uma mudança significativa na abordagem do governo em relação à cobrança de dívidas, especialmente para aqueles que estão em litígios judiciais. A expectativa é que essa iniciativa ajude a reduzir o volume de processos e a recuperar valores significativos para os cofres públicos.

Com a implementação do PTI, a PGFN busca promover um ambiente mais favorável para a negociação de dívidas, permitindo que empresas em dificuldades financeiras possam encontrar soluções viáveis para regularizar sua situação fiscal.