Estados podem solicitar aditivo provisório para renegociar dívidas com a União

Os Estados brasileiros poderão aderir ao novo programa de renegociação de dívidas com a União, denominado Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O programa permite que os Estados solicitem um aditivo provisório para usufruir de juros reduzidos antes da aprovação das contrapartidas, que incluem a entrega de ativos e investimentos em educação.

As dívidas poderão ser pagas com juros reais variando de 0% a 2% ao ano, uma redução significativa em relação aos atuais 4%. A entrega de ativos pode amortizar até 20% do saldo devedor. O secretário do Tesouro, Rogério Ceron, destacou que, caso um Estado tenha ativos complexos, poderá solicitar um enquadramento provisório para iniciar os benefícios enquanto a análise continua.

Ceron também alertou que, se um ativo não for aceito, o Estado terá até o final do ano para substituí-lo. O programa não necessariamente resultará em uma expansão fiscal de R$ 20 bilhões, pois o Tesouro contabilizará os efeitos nas despesas primárias dos Estados. A regulamentação do Propag será publicada no Diário Oficial da União e os Estados têm até 31 de dezembro de 2025 para aderir.

O Fundo de Equalização Federativo (FEF) receberá cerca de 50% dos benefícios da redução de juros, priorizando Estados com menor endividamento. O Nordeste será a região mais beneficiada, recebendo 38,2% dos recursos. O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, enfatizou que o programa é voltado para todos os Estados, não apenas para os mais endividados.