Estados poderão solicitar aditivo provisório para renegociar dívidas com a União

Os estados brasileiros poderão solicitar um aditivo provisório no novo programa de renegociação de dívidas com a União, denominado Propag. Essa medida, que será regulamentada no Diário Oficial da União, permitirá que os estados tenham descontos imediatos nas parcelas da dívida enquanto o Tesouro Nacional analisa seus planos de investimentos.

O programa visa reduzir os juros reais das dívidas de 4% para 0% e pode resultar em uma renúncia de até R$ 1,3 trilhão em receitas financeiras até 2048, caso todos os estados participem. Os governadores devem enviar um ofício ao Tesouro manifestando interesse na adesão, incluindo a lista de ativos que podem ser entregues para abater a dívida.

Os estados que optarem por um aditivo provisório poderão ter um alívio imediato nas parcelas, mas precisarão cumprir requisitos legais. O secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, afirmou que a análise dos ativos deve ser concluída até o final de 2025, evitando assim que estados se beneficiem indefinidamente enquanto aguardam a decisão.

A renegociação pode impactar as finanças da União em R$ 20 bilhões a R$ 25 bilhões anualmente, com contrapartidas de R$ 7 bilhões a R$ 10 bilhões para o Fundo de Equalização Federativa (FEF) e valores semelhantes para investimentos em áreas prioritárias. Quatro estados concentram 90% da dívida com a União e são os principais interessados no programa.