Governo brasileiro sanciona Lei da Reciprocidade Comercial para enfrentar tarifas dos EUA

A Lei da Reciprocidade Comercial foi sancionada na última sexta-feira, dia 11, e entrou em vigor nesta segunda-feira, dia 14. A nova legislação permite ao governo brasileiro adotar medidas contra países que impuserem barreiras unilaterais aos produtos nacionais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmou a sanção, que foi aprovada pelo Congresso Nacional sem vetos.

A lei surge como resposta ao aumento das tarifas comerciais, especialmente por parte dos Estados Unidos, que impuseram uma sobretaxa de 25% sobre aço e alumínio brasileiros. Essa medida impacta significativamente as empresas do Brasil, que são os terceiros maiores exportadores desses metais para o mercado norte-americano. Lula criticou a escalada das tarifas em um discurso recente na 9ª Cúpula da Comunidade de Estados Latino-americanos e Caribenhos (Celac).

A nova norma estabelece critérios para que o governo responda a ações que afetem a competitividade do Brasil. O Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex) poderá adotar contramedidas, como restrições às importações, após tentativas de negociação. A lei visa proteger as escolhas soberanas do Brasil em um cenário de crescente tensão comercial.

Lula também mencionou que buscará reverter as tarifas por meio de negociações e, se necessário, abrirá um processo na Organização Mundial do Comércio (OMC). A expectativa é que a nova legislação fortaleça a posição do Brasil nas disputas comerciais internacionais.