Rio de Janeiro projeta déficit de R$ 56,5 bilhões até 2028; Propag pode reduzir rombo

Rio de Janeiro projeta déficit de R$ 56,5 bilhões entre 2026 e 2028. A previsão consta no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e pode ser reduzida com a adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). O programa foi regulamentado nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dívida do estado com a União atingiu R$ 196,6 bilhões. O valor representa um aumento em relação aos R$ 81,7 bilhões registrados em 2017, quando o Rio aderiu ao Regime de Recuperação Fiscal. Sem o Propag, a dívida pode chegar a R$ 234,8 bilhões em 2028.

Propag oferece juros menores. O programa de refinanciamento da União reduz os juros da dívida estadual, dependendo das contrapartidas apresentadas. O texto foi sancionado em fevereiro, mas com vetos de Lula, que estão sendo contestados por governadores.

Estado precisa manifestar interesse até o final do ano. Para aderir ao Propag, o Rio de Janeiro deve enviar um ofício ao Tesouro Nacional com a manifestação do chefe do executivo. O governador Cláudio Castro (PL) afirma que há dedicação na renegociação da dívida.

Pagamento da dívida consumiu R$ 5 bilhões em 2024. Desse total, 66% corresponderam a juros e encargos. Uma liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) permite ao estado pagar parcelas equivalentes a 2023 até o primeiro semestre de 2025.

Adesão ao Propag pode reduzir déficit para R$ 6 bilhões. O deputado Luiz Paulo (PSD) estima que, com o programa, o pagamento anual da dívida com a União pode cair para cerca de R$ 2 bilhões em 2026. Ele defende o combate à sonegação e o aumento da receita para administrar o restante do déficit.

Receitas extras ajudaram o estado desde 2020. O governo do Rio recebeu R$ 4,8 bilhões do governo federal durante a pandemia e quitou a última parcela do ágio do leilão da Cedae em 2025. No entanto, não há previsão de novas receitas extraordinárias para 2026.

Governo prevê aumento do ICMS. A expectativa é de um crescimento na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos próximos três anos, mas a arrecadação de royalties do petróleo deve permanecer estável.