A Aneel regulamenta Open Energy e amplia liberdade de escolha no mercado elétrico até 2026

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) deve finalizar a regulamentação do Open Energy até o primeiro semestre de 2025. A informação foi confirmada por Ricardo Tili, diretor responsável pelo tema. O modelo, que se assemelha ao Open Banking, visa o compartilhamento seguro de dados dos consumidores de energia, permitindo maior controle e transparência.

A primeira fase do Open Energy, chamada Green Button, está prevista para dezembro de 2025. Nela, os consumidores poderão acessar dados sobre seu consumo de energia, tanto de distribuidoras quanto de comercializadoras. A regulamentação busca reduzir a assimetria de informações no setor elétrico, facilitando a migração para o mercado livre de energia.

Desde 2019, o Brasil tem promovido uma liberalização gradual do setor elétrico. A partir de 1º de janeiro de 2024, todos os consumidores conectados à alta e média tensão poderão escolher seu fornecedor de energia. Para os consumidores de baixa tensão, a abertura está prevista para 2028. Tili destacou que a regulamentação do Open Energy é parte de um pacote mais amplo para preparar o mercado para essa liberalização.

Expectativas e Desafios

A proposta da Aneel prevê que o compartilhamento de dados ocorra por meio de acordos personalizados, utilizando APIs (interfaces de programação de aplicações). O objetivo é que os consumidores possam comparar ofertas de diferentes comercializadoras e escolher as mais adequadas ao seu perfil. No entanto, especialistas divergem sobre a real economia que essa mudança pode trazer.

Caio Alves, do escritório Rolim Goulart Cardoso Advogados, afirmou que ainda não é possível garantir que os consumidores terão ofertas melhores. Ele alertou que a inclusão de comercializadoras pode expor os consumidores a riscos. Por outro lado, Bernardo Sicsú, da Abraceel, acredita que o Open Energy permitirá que comercializadores ofereçam produtos mais adequados às necessidades dos clientes.

A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) está desenvolvendo um site de comparação de preços para facilitar a escolha dos consumidores. O portal visa reduzir a assimetria de informações e aumentar a segurança na seleção de fornecedores.

Implementação do Green Button

A implementação do Green Button permitirá que os consumidores visualizem informações sobre seu consumo. A segunda fase, prevista para dezembro de 2026, incluirá o compartilhamento automático de dados. As distribuidoras deverão enviar solicitações à CCEE, que atuará como diretório central do Open Energy.

A regulamentação também considera a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), mas ainda há incertezas sobre como os consumidores poderão recorrer em caso de violação de dados. Tili afirmou que a Aneel está comprometida em resguardar os direitos dos consumidores no setor elétrico, enquanto busca colaboração com outras agências reguladoras.