Governo afirma que 80% dos beneficiários de dividendos permanecerão isentos

O governo brasileiro apresentou uma proposta de reforma do imposto de renda que visa alterar a tributação de dividendos, atualmente isentos, e ajustar as alíquotas para diferentes faixas de renda. O secretário de Reformas Econômicas, Marcos Pinto, afirmou que 80% dos investidores continuarão isentos de impostos sobre dividendos, afetando apenas rendimentos anuais acima de 1 milhão de reais.

Durante a audiência pública no Congresso Nacional, Pinto destacou que a proposta não é uma tributação ampla sobre dividendos. A maioria dos beneficiários, cerca de 80%, permanecerá isenta, com a tributação incidindo apenas sobre rendimentos superiores a 1 milhão de reais por ano. Para aqueles que ganham entre 600 mil e 1,2 milhão de reais, a alíquota será baixa e já existe algum imposto a ser pago.

O projeto prevê isenção do imposto de renda para quem ganha até 5.000 reais mensais e uma redução gradual para rendimentos entre 5.000 e 7.000 reais. Para compensar a perda de arrecadação, será criada uma alíquota mínima de 10% para rendimentos acima de 1,2 milhão de reais anuais. Aqueles que ganham entre 600 mil e 1,2 milhão terão uma alíquota gradativa de 0% a 10%.

Detalhes da Tributação

Os dividendos, que são a parte do lucro distribuída aos acionistas, passarão a ser taxados com uma alíquota de 10% para pagamentos mensais acima de 50.000 reais. A tributação será total para os valores remetidos ao exterior. Especialistas indicam que a maioria das pessoas com renda inferior a 1 milhão de reais não verá aumento de impostos, pois já pagam mais do que a nova alíquota mínima.

Os ajustes entre o imposto efetivamente pago e a nova alíquota mínima ocorrerão nas declarações anuais do Imposto de Renda, semelhante ao que já acontece com restituições. O projeto está em discussão no Congresso e pode ser alterado. A expectativa é que a nova isenção entre em vigor em 2026, com o presidente da Câmara, Hugo Motta, buscando uma aprovação até o segundo semestre.