Corte de apelação francesa reduz acusações contra policial

O Tribunal de Apelação de Versalhes reduziu a acusação contra o policial francês Florian M. de homicídio para lesão voluntária que resulta em morte. O julgamento seguirá no Tribunal de Assizes de Hauts-de-Seine, em massa, ainda neste processo relacionado à morte de Nahel Merzouk, em 2023. O tribunal informou a decisão nesta quinta-feira.

A morte de Nahel, 17 anos, ocorreu após não cumprir ordem de parada de um veículo, em Nanterre, próximo a Paris. O incidente gerou protestos nacionais e intensificou o escrutínio sobre o uso da força policial na França. Um dos agentes sob investigação havia sido apontado por homicídio.

Enquadramento penal e etapas do processo

A mudança implica que Florian M. enfrentará a acusação de lesão voluntária que resulta em morte, com pena máxima de 20 anos, em vez de até 30 anos por homicídio. O segundo oficial, ligado ao mesmo caso, teve a acusação de cumplicidade em homicídio retirada em junho.

O Ministério Público de Nanterre havia anunciado, em 2025, que um dos dois agentes responderia ao Juízo de Assize por homicídio. O recurso de Florian M. levou à reavaliação do enquadramento pela corte de apelação.

A defesa informou que permanece insatisfeita com a decisão, afirmando que a atuação de Florian M. não deveria resultar em julgamento. A família de Nahel Merzouk avaliou o veredito como decepcionante e criticou a não atribuição de intenção de matar.