O Tribunal Penal Internacional (TPI) confirmou nesta quinta-feira as acusações de homicídio contra o ex-presidente das Filipinas, Rodrigo Duterte, por crimes contra a humanidade. A decisão abre caminho para um julgamento.
Segundo o TPI, existem fundamentos substanciais para acreditar que Duterte teve papel central na criação de esquadrões da morte, responsáveis pela morte de 76 pessoas e pela tentativa de homicídio de outras duas. A alegação envolve a chamada guerra às drogas.
Promotores afirmam que, durante o governo entre 2016 e 2022, Duterte criou, financiou e armou unidades para perseguir e matar suspeitos de tráfico ou uso de drogas. Duterte foi preso e levado a Haia em março passado.
Defesa sustenta que as declarações do ex-presidente sobre combate à criminalidade eram retóricas, com objetivo de intimidar, e que as forças de segurança agiram em legítima defesa. Advogados contestam a aptidão para julgamento.
O governo filipino, representado pelo gabinete do presidente Ferdinand Marcos Jr., declarou respeito à decisão. Afirmou que a justiça deve prevalecer para acusados e vítimas, sem indicar posição sobre culpa.
O caso será encaminhado a uma câmara de julgamento no TPI, que planejará o andamento processual. Em casos anteriores, há histórico de cerca de um ano entre acusação e início do julgamento.
Advogados de Duterte também questionaram a capacidade mental do ex-presidente, alegando declínio cognitivo. Os juízes, porém, mantiveram a jurisdição e o andamento do processo.
É incomum que tribunais internacionais considerem suspeitos idosos incapazes de ser julgados. O TPI nunca declarou inapto um réu, mesmo diante de pedidos similares em casos passados.
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