O juiz federal americano Alvin Hellerstein recebeu nesta segunda-feira uma autorização do governo dos EUA para que a Venezuela pague pela defesa de Nicolás Maduro e de sua esposa, Cilia Flores. A decisão ocorreu no âmbito de um processo criminal em Nova York.
A autorização envolve o regime venezuelano, sob sanções, e foi apresentada após o DOJ informar que a licença de sanções permitia tais pagamentos, desde que obedecidas regras específicas. A medida depende de condições instituídas pelo OFAC.
A defesa de Maduro havia solicitado arquivamento do caso, alegando incapacidade financeira para arcar com os honorários. O juiz havia dito que avaliaria a legalidade das restrições de Washington aos pagamentos.
Autorização de pagamento sob sanções
Segundo informações de fontes jurídicas, a licença do OFAC permite pagamento de advogados com fundos do governo venezuelano a partir de 5 de março, data de restabelecimento de relações entre Caracas e Washington.
Ainda conforme as regras, os recursos não podem vir de fundos de depósitos de governos estrangeiros, conforme ordem assinada pelo ex-presidente Trump. A autorização depende do cumprimento de tais condições.
Contexto jurídico e acusações
Maduro e Flores foram capturados em operação militar dos EUA em 3 de janeiro. Eles respondem na Justiça federal de Nova York por acusações que envolvem narcoterrorismo, conspiração para importação de cocaína e posse de armamentos.
A denúncia envolve ainda a suspeita de uso de dispositivos explosivos e de conspiração para posse de armamentos, em um caso de grande repercussão internacional. A defesa discute os mecanismos de financiamento sob sanções.
Entre na conversa da comunidade