O Knesset, o Parlamento de Israel, aprovou neste 11, por 93 votos a favor e 0 contra, a criação de um tribunal militar especial para julgar terroristas palestinos acusados de participar do massacre de 7 de outubro de 2023. A decisão envolve cerca de 300 indivíduos capturados durante a invasão.
A lei foi apresentada por dois parlamentares de campos políticos diferentes. O apoio amplo levou à aprovação sem votos contrários, em um raro consenso entre governistas e opositores.
A nova corte poderá enquadrar crimes como genocídio, ataque à soberania de Israel, provocação de guerra, auxílio ao inimigo em tempo de guerra e outros previstos na lei de combate ao terrorismo. Genocídio pode levar à pena de morte.
Estrutura e julgamentos
A legislação determina que julgamentos serão abertos ao público, filmados e transmitidos por um site dedicado. O tribunal terá 15 juízes, que podem ser magistrados da Suprema Corte israelense ou juristas internacionais aprovados pelo ministro da Justiça, em consulta com o ministro das Relações Exteriores.
Casos individuais serão avaliados por painéis de três juízes; processos com vários réus, por painéis de cinco. Recursos serão decididos pelo conjunto dos 15 juízes do tribunal.
Transparência e impactos
A lei estabelece que suspeitos, acusados ou condenados por crimes ligados ao 7 de outubro não poderão ser libertados em acordos de soltura de prisioneiros, evitando trocas envolvendo reféns. O ministro da Justiça, Yariv Levin, disse que a aprovação é um dos momentos mais importantes do atual Knesset.
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