A Organização Internacional do Trabalho aponta que dezenas de milhões de trabalhadoras domésticas vivem com proteção reduzida. Na Indonésia, porém, duas décadas de atuação deram resultado: o parlamento aprovou uma lei que as reconhece como trabalhadores, garantindo seguro de saúde, folgas e pensão. A norma também proíbe a contratação de menores de 18 anos. Mais de quatro milhões de pessoas são beneficiadas.
Para além das mudanças no país, o tema se estende globalmente. Existem cerca de 75 milhões de pessoas nessa categoria, com salários baixos, menos benefícios e proteções legais limitadas, segundo a Federação Internacional de Trabalhadoras Domésticas. A maioria são mulheres, e o trabalho ocorre em domicílios, o que aumenta o isolamento.
Migrant workers compõem parte relevante do setor, especialmente no Oriente Médio e na Ásia. Cerca de 3 milhões de indoneses atuam fora do país, enfrentando dívidas com agências de empregos, distância de familiares e barreiras linguísticas. O sistema kafala é citado por especialistas como agravante de vulnerabilidade.
Contexto internacional
O acordo da OIT sobre padrões mínimos para trabalhadores domésticos, adotado por várias nações, estimulou ações coletivas e avanços legais, ainda que incompletos. A pressão por mudanças também recebe estímulo de redes sociais, que fortalecem a organização de trabalhadores isolados.
Repercussão na Indonésia
Analistas destacam que a nova lei permitiu ao governo avançar os direitos trabalhistas sem enfrentar grandes interesses contrários. A prática de recrutamento por agências permanece, porém, e a implementação exige esforço continuado. A legislação pode influenciar políticas de outros países exportadores de mão de obra.
A promoção de direitos envolve reconhecer a natureza de emprego das trabalhadoras domésticas, proibir taxas abusivas de agências e garantir períodos de descanso. Países anfitriões devem ampliar abrigos, canais de denúncia e caminhos de apoio, enquanto os países de origem devem proteger seus cidadãos antes e após a migração.
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