O Brasil e o Sistema Internacional de Proteção aos Direitos Humanos é o foco de um livro lançado pela Editora Nauta em edição bilíngue, com 350 páginas. A obra, de Ana Flávia Magno Sandoval, analisa a atuação brasileira no Sistema Interamericano e decisões internacionais, com ênfase em precatórios e violações estatais.
O estudo discorre sobre a origem do Direito Internacional, funcionamento das normas e a forma como essas regras passaram a integrar as leis do Brasil. Também explica como decisões de tribunais internacionais podem ter efeitos no país.
A pesquisa que originou o livro começou em 2008, com apoio do CNPq na PUC-SP, durante atuação da autora como estagiária em escritório que defendia servidores do Estado de São Paulo.
Segundo Sandoval, o descumprimento de normas para servidores resulta em inadimplência de precatórios alimentares, desrespeito à Constituição e atrasos em pagamentos a ativos, aposentados e pensionistas.
A obra reúne casos envolvendo o Brasil no Sistema Interamericano, incluindo ações levadas à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Também analisa situações de atraso em precatórios alimentares.
Ao fim da publicação, quatro casos de inadimplemento haviam sido admitidos pela Comissão, além de outras violações de direitos humanos; a Corte já havia proferido 26 sentenças sobre o tema.
Sobre a autora
Ana Flávia Magno Sandoval é advogada, graduada pela PUC-SP, sócia da Advocacia Sandoval Filho e fundadora da END. Atua há 46 anos na defesa de servidores públicos e credores de precatórios alimentares. É membro da OAB e da AASP.
A autora ofereceu dois exemplares bilíngues para sorteio entre leitores do Migalhas.
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