O Supremo Tribunal argentino confirmou, nesta quinta-feira, 2, a decisão de instância inferior que autorizou o confisco de bens da ex-presidente Cristina Fernández de Kirchner e de outros condenados no caso Vialidad. A pena de Kirchner inclui prisão domiciliar de seis anos no total.
O montante apreendido passou de US$ 85 bilhões para US$ 685 bilhões e envolve 111 imóveis. Além da confirmação, o tribunal superior rejeitou pedidos de anulação e de suspensão das atividades de apreensão de bens, já iniciadas pelo Tribunal Federal de Justiça nº 2.
O caso Vialidad envolve supostos desvios ocorridos entre 2003 e 2015 em Santa Cruz, com bilhões de pesos destinados a contratos de obras rodoviárias aprovados para o Grupo Austral, pertencente a Lázaro Báez, também condenado.
Confisco permanece e desdobramentos
Segundo os autos, as obras públicas teriam sido concedidas de forma sistemática ao Grupo Austral, o que motivou a condenação de Kirchner por administração fraudulenta. A ex-governante está em prisão domiciliar desde o início do cumprimento da pena no âmbito desse processo.
A decisão do tribunal superior confirma a continuidade do processo de penhora de bens. Não houve divulgação de novas informações sobre prazos ou etapas futuras no andamento da medida. A defesa de Kirchner aguarda possível desdobramento processual.
O caso continua a ser acompanhado pelas autoridades judiciárias argentinas, com foco na evolução da recuperação de ativos e na eventual extensão de sanções relacionadas aos demais condenados no esquema.
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