Trump pede à Suprema Corte aval para restringir voto pelo correio

O governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, pediu nesta segunda-feira (27) que a Suprema Corte autorize a aplicação de um decreto que endurece as regras para o voto por correspondência em todo o país. A solicitação ocorre antes das eleições de meio de mandato, que ocorrerão em novembro e decidirão o controle do Congresso.

O Departamento de Justiça quer derrubar uma decisão que bloqueou a medida em 23 Estados, a maioria governada por democratas, além de Washington, D.C. Esses governos recorreram à Justiça alegando que o decreto é inconstitucional. A Suprema Corte deu prazo até 3 de agosto para que os Estados apresentem suas respostas.

O órgão do governo Trump pede que as mudanças entrem em vigor enquanto o caso segue em análise. No recurso apresentado à Suprema Corte, o governo afirma que a ação foi antecipada, já que as agências federais ainda estão definindo como colocar o decreto em prática. Segundo o Departamento de Justiça, a decisão da juíza considerou ilegal uma medida que ainda nem foi implementada.

Em junho, a juíza federal Indira Talwani decidiu que Trump não tem autoridade para alterar a forma como os Estados administram as eleições federais, competência que a Constituição norte-americana atribui aos próprios Estados. Ela também rejeitou o argumento do governo de que os Estados não poderiam contestar a medida.

Histórico do decreto

Emitido em março, o decreto faz parte de uma série de mudanças defendidas pelo presidente para o sistema eleitoral dos EUA. Ele também pressiona o Congresso, controlado pelos republicanos, a aprovar o polêmico SAVE America Act, projeto que amplia restrições ao processo de votação.

Trump defende o fim do voto por correspondência antes das eleições de novembro, alegando que esse modelo favorece fraudes. No entanto, investigações e estudos realizados após a eleição de 2020 não encontraram evidências de fraude em larga escala nesse tipo de votação.

Entre as medidas previstas estão a criação de listas federais de eleitores elegíveis, a priorização de investigações contra autoridades eleitorais que emitam cédulas para pessoas consideradas inelegíveis e a exigência de que o Serviço Postal entregue votos pelo correio apenas aos eleitores cadastrados nas listas estaduais.