O Conselho Constitucional da França, STF do país, barrou nesta sexta-feira (14) o projeto de lei que proibia menores de 15 anos de acessar redes sociais. Segundo a Corte, a medida, aprovada pelo Parlamento francês em julho, viola a liberdade de expressão e não estabelece garantias suficientes para a verificação da idade dos usuários.
A decisão representa um revés para o presidente Emmanuel Macron, que havia classificado a proposta como uma das reformas centrais de seu último mandato e prometia colocá-la em vigor até setembro.
O Conselho Constitucional da França, STF do país, barrou nesta sexta-feira (14) o projeto de lei que proibia menores de 15 anos de acessar redes sociais. Segundo a Corte, a medida, aprovada pelo Parlamento francês em julho, viola a liberdade de expressão e não estabelece garantias suficientes para a verificação da idade dos usuários.
A decisão representa um revés para o presidente Emmanuel Macron, que havia classificado a proposta como uma das reformas centrais de seu último mandato e prometia colocá-la em vigor até setembro.
Na decisão, o Conselho Constitucional afirmou que a proibição exigiria que todos os usuários, inclusive adultos, comprovassem a idade antes de acessar determinados serviços on-line.
“Ao proibir que menores de 15 anos acessem determinados serviços on-line, a lei exige, por sua própria natureza, que todas as pessoas, inclusive adultos, comprovem sua idade antes de acessá-los”, afirmou a Corte.
Segundo o tribunal, o problema está na ausência de regras claras sobre como essa verificação deveria ser realizada. “Ao não especificar as condições e os limites sob os quais essa comprovação deve ser feita, o Legislativo não estabeleceu as garantias legais necessárias para assegurar o cumprimento dessas exigências”, acrescentou.
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Após a decisão, Macron determinou que o primeiro-ministro Sébastien Lecornu reformule o projeto para levar em consideração as preocupações apresentadas pelo Conselho Constitucional.
Em comunicado, o Palácio do Eliseu afirmou que o presidente continua determinado a implementar a medida. A intenção do governo é fazer com que a reforma entre em vigor antes da primavera de 2027, quando a França realizará eleições presidenciais.
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A eleição marcará também o fim da trajetória de Macron no cargo. O atual presidente não poderá concorrer novamente, já que está em seu terceiro e último mandato.
França segue modelo adotado pela Austrália
A França foi o primeiro país europeu a aprovar uma medida desse tipo, seguindo o exemplo da Austrália, que, em dezembro de 2025, implementou a primeira proibição do mundo ao acesso de menores de 16 anos a plataformas como Facebook, TikTok e YouTube.
*Com informações da Reuters
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