Congresso analisará 55 vetos presidenciais, incluindo propostas de Lula e Bolsonaro

O Congresso Nacional iniciará suas atividades em fevereiro com 55 vetos presidenciais pendentes, o maior número desde 2018, conforme dados do Senado. Uma das principais questões a serem analisadas é a proposta que impediria o bloqueio de gastos de emendas parlamentares impositivas, tanto individuais quanto de bancadas estaduais. O presidente Lula vetou essa mudança, argumentando que a proposta contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tratamento das emendas.

Além disso, os vetos incluem a reforma tributária, que exclui serviços financeiros e de segurança da informação de tratamentos favoráveis, como a redução de 60% na nova alíquota. Lula também retirou um trecho de um projeto que permitiria aos estados abater dívidas com a União por meio de despesas, como obras federais. O governo justifica que a aprovação de certos projetos ocorreu sem a devida estimativa de impacto financeiro.

Entre os vetos, destaca-se aquele que não equipara pessoas com diabetes mellitus tipo 1 a deficientes, o que poderia gerar gastos com o Benefício de Prestação Continuada. O presidente também vetou uma indenização de R$ 50 mil e uma pensão mensal de R$ 7.786,02 para pessoas com deficiência causadas pelo vírus zika, alegando que isso criaria uma despesa obrigatória contínua sem a indicação de recursos.

Conforme as regras constitucionais, 33 vetos devem ser analisados antes de outros assuntos nas sessões conjuntas. O veto mais antigo é do governo de Jair Bolsonaro, que bloqueou a volta do despacho gratuito de bagagem em voos. Outros vetos que trancam a pauta incluem a proibição de diferenciação nas provas do Enem e a criação da Autoridade Nacional para Prevenção e Combate à Violência e à Discriminação no Esporte. O veto é a discordância do presidente sobre projetos de lei, podendo ser derrubado pelos parlamentares com a maioria absoluta.