CCJ do Senado agenda votação de temas polêmicos como cotas e maioridade penal em 2025

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado brasileiro iniciará suas atividades em fevereiro com uma agenda repleta de 32 projetos de lei polêmicos. Entre os temas que podem ser votados estão aborto, cotas, redução da maioridade penal e a diminuição de áreas protegidas na Amazônia. Quase 60% das propostas estão sob a relatoria de senadores da oposição, incluindo um projeto que visa convocar um plebiscito sobre a legalização do aborto, de autoria de Rogério Marinho (PL-RN), com apoio de 45 senadores.

Outro projeto em destaque é o PL 2.356/2022, do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que busca permitir o registro de duas mães ou dois pais nas certidões de nascimento. Contarato argumenta que a união homoafetiva deve ser reconhecida, enquanto o PL 899/2023, de Jorge Seif (PL-SC), visa proibir a linguagem neutra nas escolas, alegando que isso prejudica o aprendizado da norma culta.

A proposta de emenda à Constituição 32/2019, apresentada por Flávio Bolsonaro (PL-RJ), propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. O relatório de Márcio Bittar (União-AC) exclui a possibilidade de menores de 14 anos responderem penalmente em casos de crimes hediondos. Além disso, o novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), que pode ser votado no primeiro trimestre, propõe cotas de 20% para candidaturas femininas e 30% por sexo nas eleições proporcionais.

Outras propostas que aguardam votação incluem a redução da reserva legal na Amazônia de 80% para 50% em estados com mais de 65% do território em unidades de conservação (PL 551/2019), um benefício mensal para crianças em situação de pobreza (PEC 146/2019) e a concessão de porte automático de armas para colecionadores e caçadores (PL 2.666/2023). A decisão sobre a pauta dos projetos cabe ao presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (União-AP), que deve assumir a presidência do Senado em breve.