Senado avalia retorno da obrigatoriedade de extintores em veículos automotores

O plenário do Senado pode votar ainda este ano um projeto de lei que restabelece a obrigatoriedade do extintor de incêndio em automóveis. A proposta já passou por dois colegiados, recebendo parecer favorável de Eduardo Braga (MDB-AM) na Comissão de Fiscalização e Controle em novembro passado. Entretanto, em 2019, a Comissão de Assuntos Econômicos rejeitou o texto, com base em um parecer de Styvenson Valentim (Podemos-RN).

O extintor mencionado é do tipo ABC, que combate incêndios de classe A (materiais sólidos), B (líquidos inflamáveis) e C (equipamentos elétricos). A exigência do equipamento em carros de passeio foi eliminada em 2015, após uma resolução do Conselho Nacional de Trânsito, que alegou evolução tecnológica nos sistemas de segurança. Contudo, o extintor permanece obrigatório em caminhões e veículos de transporte coletivo.

Braga defende a proposta, afirmando que o extintor é um item de segurança essencial, com custo acessível. Ele argumenta que “não são 80 reais, em um bem com valor de cerca de 80 mil reais, que vão fazer diferença” e destaca que cerca de 17% dos recalls de automóveis no Brasil são devido a falhas que podem causar incêndios. Além disso, o Brasil é signatário de uma regulação que exige o extintor para a circulação de veículos entre países da região.

Por outro lado, Styvenson Valentim critica a proposta, mencionando um possível lobby da indústria de extintores e a falta de conhecimento dos motoristas sobre o uso do equipamento. Ele ressalta que, em caso de incêndio, a prioridade deve ser a evacuação do veículo. Em seu relatório, citou que, em um levantamento de 2000, apenas 3% dos incêndios em veículos foram atendidos com extintores, indicando a baixa eficácia do equipamento em situações de emergência.