Cão Pelado se torna coautor de ação judicial por danos morais após atendimento veterinário

A Justiça da Paraíba aceitou um pedido inédito para que um cão, chamado Pelado, figurasse como coautor em um processo contra a Clínica do Pet, vinculada à Prefeitura de João Pessoa. O animal sofreu uma lesão grave após um atendimento na unidade, levando sua tutora a buscar reparação por danos morais. A juíza Flávia da Costa Lins descreveu a inclusão do cão como uma “mutação constitucional”, termo que indica a capacidade da Constituição Federal de se adaptar a novas realidades sociais sem necessidade de emendas formais.

Esse tipo de decisão, embora não comum, tem se tornado mais frequente no Brasil, refletindo uma evolução no reconhecimento dos direitos dos animais. Especialistas, como Renata Belmonte, destacam que a inclusão de animais como sujeitos de direitos é um avanço significativo, embora ainda haja debates sobre a capacidade dos animais de serem partes em ações judiciais. Casos anteriores, como o da gata Cacau, que processou uma clínica por maus-tratos, também ilustram essa tendência crescente.

A legislação na Paraíba já reconhece os animais como sujeitos a direitos fundamentais, e outros estados, como Santa Catarina e São Paulo, estão seguindo essa linha. Há decisões que tratam de guarda compartilhada de pets e responsabilização civil de tutores por negligência. Contudo, especialistas como Kevin de Sousa alertam que essa mudança ainda precisa de um amadurecimento na jurisprudência e um debate legislativo mais profundo.

Embora a decisão tenha gerado controvérsias, ela pode fortalecer a responsabilização por danos a animais. Kevin de Sousa argumenta que, assim como humanos, os animais também devem ter seus interesses protegidos em casos de erro médico. A tutora de Pelado, que foi atendido em 7 de novembro de 2023 e diagnosticado com luxação após um exame, agora busca justiça para o seu pet, que, apesar de estar bem, apresenta sequelas.