Proprietários de imóveis para aluguel por temporada devem declarar rendimentos e deduzir despesas

Proprietários que alugam imóveis por temporada, como os listados em plataformas como Airbnb, precisam informar seus rendimentos à Receita Federal e pagar o Imposto de Renda mensalmente, caso o valor ultrapasse o limite de isenção, que agora é de R$ 2.259,20 desde fevereiro de 2024. É possível deduzir despesas como IPTU e condomínio do cálculo do imposto, mas contas de água, luz e gás não podem ser abatidas. As deduções devem ser proporcionais ao período em que o imóvel foi alugado. Para declarar esses rendimentos, o proprietário deve usar o Carnê-Leão e pode retificar informações de anos anteriores, se necessário.

Proprietários que alugam imóveis por temporada, como os listados em plataformas como Airbnb, Expedia e Booking, devem informar seus rendimentos à Receita Federal. O recolhimento do Imposto de Renda (IR) deve ser feito mensalmente, caso os valores superem o limite de isenção, que foi atualizado para R$ 2.259,20 em fevereiro de 2024.

Os proprietários podem deduzir despesas como IPTU e taxas de condomínio do cálculo do imposto, conforme afirma Katharina Pinto Guimarães, sócia do escritório CPP Law. No entanto, contas de consumo, como água e energia, não são dedutíveis. As despesas devem ser lançadas mês a mês e, se o imóvel for alugado por períodos específicos, devem ser deduzidas proporcionalmente.

Dedução de Despesas

Katharina destaca que a legislação permite a dedução de despesas diretamente relacionadas à locação, desde que comprovadas. Para locações de curtíssima temporada, o proprietário pode deduzir o valor proporcional ao tributo referente ao número de dias alugados. Juliana Ribas, consultora do escritório Contabilizei, informa que é possível retificar dados do Carnê-Leão e do Imposto de Renda de anos anteriores.

Para retificar, o contribuinte deve acessar o portal do Carnê-Leão, cadastrar-se e preencher os dados de identificação. Em seguida, deve registrar os rendimentos de aluguel e as deduções correspondentes. O programa permite verificar se há tributos a pagar e possibilita a importação de informações para a declaração anual, evitando a necessidade de preenchimento repetido.

Os contribuintes devem estar atentos às obrigações fiscais para evitar problemas com a Receita Federal e garantir que suas deduções sejam corretamente aplicadas.