Comissão Europeia processa Eslováquia por privilegiar direito nacional na constituição

A Comissão Europeia abriu expediente formal contra a Eslováquia por privilegiar o direito nacional na constituição, enviando carta com prazo de dois meses para justificar a reforma.
A reforma, aprovada em 26 de setembro sob o governo de Robert Fico, estabelece a prevalência do direito eslovaco, especialmente em identidade nacional, família e gênero.
A Comissão afirma que a mudança contraria a primazia do Direito da União Europeia, princípio essencial para o funcionamento do bloco, e solicitou justificativas ou retificação.
A relação entre Eslováquia e Comissão Europeia já era tensa desde o retorno de Fico ao poder, com críticas a corrupção e à proximidade com a Rússia.
Se não houver solução na primeira etapa, a Comissão pode emitir um ditame motivado, com novo prazo de dois meses, e o caso pode ser levado aos tribunais europeus.

O conflito entre Bruxelas e Bratislava se intensificou com a abertura de um expediente pela Comissão Europeia contra a Eslováquia. A medida foi motivada pela recente reforma constitucional aprovada pelo governo de Robert Fico, que prioriza o direito nacional em detrimento das normas da União Europeia (UE). A Comissão deu um prazo de dois meses para que o governo eslovaco justifique ou retifique a situação.

A reforma, aprovada em 26 de setembro, estabelece a prevalência do direito eslovaco, especialmente em questões relacionadas à identidade nacional, família e gênero. O governo argumenta que a Eslováquia mantém soberania em assuntos de identidade nacional. No entanto, a Comissão Europeia afirmou que essa mudança contraria o princípio da primazia do Direito da UE, fundamental para o funcionamento do bloco.

Tensão com a Comissão Europeia

A relação entre a Eslováquia e a Comissão Europeia já era tensa, especialmente desde que Fico reassumiu o cargo de primeiro-ministro. Em relatórios anteriores, a Comissão criticou a falta de medidas contra a corrupção e a proximidade do governo eslovaco com a Rússia. Fico, ao lado de outros líderes populistas prorrussos, tem se mostrado relutante em seguir diretrizes da UE.

A abertura do expediente é uma resposta formal à reforma que desafia a base legal da União. Se a situação não for resolvida na primeira fase, a Comissão poderá emitir um ditame motivado, exigindo resposta em mais dois meses. Caso a Eslováquia não atenda, o caso poderá ser levado aos tribunais europeus.

A Comissão já havia expressado suas preocupações antes da adoção da reforma, mas o governo seguiu em frente, ignorando os avisos. Essa situação destaca a crescente tensão entre os princípios da UE e as ações de governos que priorizam legislações nacionais.