- A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, por unanimidade, rejeitou embargos de declaração e manteve recebimento da denúncia por estelionato ligada a apostas esportivas envolvendo Bruno Henrique, atacante do Flamengo.
- A decisão mantém a continuidade da ação penal e a base jurídica que sustenta o andamento do processo.
- A defesa sustentava ausência da “representação das vítimas” para anularem a decisão anterior; o tribunal negou esse argumento.
- O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios exige a aplicação integral das diligências previstas, suspensão de atividades econômicas ligadas ao atleta e uma fiança de 2 milhões de reais.
- O MP contesta o veredito anterior do juiz Fernando Brandini Barbagalo, que aceitou apenas parte da denúncia em julho.
A 3ª Turma Criminal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal rejeitou, por unanimidade, os embargos apresentados por acusados no processo que investiga estelionato ligado a apostas esportivas. Bruno Henrique, atacante do Flamengo, figura entre os investigados. A decisão manteve a denúncia do Ministério Público e o andamento da ação penal.
Os embargos contestavam a necessidade de representação das vítimas para a prática de estelionato. O colegiado manteve a base jurídica que permite a continuidade do processo e não acolheu oposição que tentava interromper a tramitação.
A defesa sustentava que comunicações de entidades de integridade e respostas de casas de apostas não configurariam manifestação formal de interesse em processar. Os desembargadores entenderam que os elementos apresentados atendem aos requisitos para seguir adiante.
Denúncia do Ministério Público
Com a decisão mantida, o MPDFT reforça a tentativa de rever decisões anteriores relacionadas ao caso de suposta manipulação de apostas envolvendo Bruno Henrique. O órgão contesta o veredito do juiz Fernando Brandini Barbagalo, que aceitou apenas parte da denúncia em julho.
Como a decisão rejeitou imputações de estelionato e indeferiu medidas cautelares mais severas, o MPDFT solicita a aplicação integral das diligências propostas. Entre os pedidos está a suspensão de atividades econômicas do atleta ligadas ao futebol e às apostas, bem como o pagamento de fiança de 2 milhões de reais.
A promotoria argumenta que manter acesso ao tráfego financeiro das apostas representa risco real de continuidade das práticas ilícitas. Sem medidas cautelares, afirma o MPDFT, há possibilidade de novos contratos ou reincidência dos denunciados.
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