TST concede adicional noturno a jogador de futebol, gerando impasse para clubes

O Tribunal Superior do Trabalho determinou que o Clube Atlético Mineiro pague adicionais noturnos ao ex-jogador Richarlyson por partidas iniciadas após as 22h, referindo-se a jogos entre 2011 e 2014.
Richarlyson relatou desgaste com partidas que começavam perto das 22h e terminavam por volta de 2h50 da madrugada, totalizando quase cinco horas de trabalho noturno.
O Atlético Mineiro tentou argumentar que a Lei Pelé não prevê adicional noturno para atletas, mas o TST rejeitou a defesa, mantendo que o trabalho noturno não é uma particularidade contratual esportiva.
A decisão não cria regra automática para outros jogadores, pois se trata de caso específico e não repercussão geral; tribunas de primeira e segunda instância ainda podem manter entendimentos anteriores.
Especialistas veem a decisão como indicativa de tendência a reconhecer adicionais noturnos nos contratos de futebol, com debates sobre a necessidade de alterar a Lei Pelé para reduzir disputas judiciais, e sugerem possíveis medidas como limitar o fim de jogos até as 22h.

A 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) determinou que o Clube Atlético Mineiro pague adicionais noturnos ao ex-jogador Richarlyson por partidas iniciadas após as 22h. A decisão envolve jogos disputados entre 2011 e 2014 e pode acarretar custos para clubes. O caso também reacende o debate sobre mudanças na Lei Pelé.

Richarlyson alegou desgaste decorrente de partidas que começavam perto das 22h e terminavam de madrugada, com liberação dos atletas apenas às 2h50. O TST considerou que o trabalho noturno não é uma particularidade de contratos esportivos e deve seguir a legislação trabalhista comum.

O Atlético Mineiro contestou, defendendo que a Lei Pelé não prevê adicional noturno para atletas. O tribunal, no entanto, entendeu que a regra geral de trabalho noturno se aplica aos atletas, independentemente do regime especial do esporte.

Implicações para clubes

A decisão contraria entendimentos de instâncias inferiores, que viam o adicional como parte do contrato específico de jogador. Em outros casos, o direito ao adicional vem sendo reconhecido, mesmo com início de jogo antes das 22h.

Para especialistas, a ausência de repercussão geral torna a decisão não vinculante para outros casos. O TST aponta tendência de reconhecimento do adicional, diante do silêncio da Lei Pelé e da Lei Geral do Esporte.

Mudanças na legislação podem reduzir disputas. Economistas jurídicos defendem que a Pelé seja alterada para regulamentar o benefício, proporcionando segurança jurídica aos clubes. Enquanto isso, limita-se o expediente prático de terminar jogos até as 22h para evitar custos adicionais.