Viih Tube e Eliezer assinaram um TAC com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para encerrar o reality “As Patroas”, que colocava empregados domésticos em provas exibidas nas redes sociais.
Pelo acordo, o casal pagará R$ 350 mil por dano moral coletivo, retirará os vídeos do ar em até 48 horas e não poderá mais expor trabalhadores a situações humilhantes ou exigir sua participação em conteúdos semelhantes. Também deverá publicar vídeos educativos sobre os direitos dos empregados domésticos.
Os influenciadores Viih Tube e Eliezer assinaram um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e deverão encerrar o reality show “As Patroas”, exibido em suas redes sociais. O acordo prevê o pagamento de R$ 350 mil por dano moral coletivo e a retirada dos conteúdos do ar.
O reality reunia 11 funcionários da residência do casal em provas que ofereciam prêmios como dinheiro, redução da jornada de trabalho e outros benefícios. Em uma das dinâmicas, os participantes precisavam procurar moedas de plástico dentro de vasos sanitários e lixeiras.
O MPT instaurou investigação para apurar se o reality violava direitos trabalhistas ao expor publicamente os empregados e utilizar sua imagem com finalidade comercial. Os influenciadores participaram de audiência em Barueri (SP), no início de julho, quando foram discutidos os termos do acordo.
“O acordo é resultado do diálogo entre o Ministério Público do Trabalho e os influenciadores, que demonstraram compreender a gravidade da situação e se comprometeram a reparar os danos causados. Mais do que encerrar o caso, esse é um momento de conscientização, inclusive para o público”, pontuou a procuradora do Trabalho, Patrícia Mauad Patruni Isotton.
Ainda segundo a procuradora, a repercussão do tema foi importante para a sociedade entender que o “consentimento do trabalhador não autoriza a exposição de sua imagem a situações humilhantes”.
Medidas previstas no acordo
Pelo acordo, Viih Tube e Eliezer deverão publicar três vídeos em suas redes sociais com informações sobre os direitos dos funcionários. Em caso de descumprimento das cláusulas do TAC, será aplicada multa de R$ 50 mil por obrigação violada, acrescida de R$ 5 mil por trabalhador prejudicado.
Os dois também não poderão produzir ou divulgar conteúdos que exponham empregados domésticos ou outros trabalhadores a situações degradantes, ainda que haja consentimento dos participantes. Todo o material já publicado nessas condições deverá ser removido das redes sociais em até 48 horas.
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O TAC também proíbe que os influenciadores exijam ou incentivem funcionários a participar de realities ou produções semelhantes. Caso haja participação em conteúdos audiovisuais no futuro, ela deverá ser totalmente voluntária, formalizada por escrito e sem qualquer prejuízo para quem optar por não participar.
O acordo ainda veda qualquer tipo de retaliação contra trabalhadores que recusarem participar das gravações ou denunciarem eventuais irregularidades.
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