A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, negou que ele tenha autorizado o uso de sua imagem e voz em um vídeo criado por inteligência artificial apoiando a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República. Em petição encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), […]
A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está em prisão domiciliar, negou que ele tenha autorizado o uso de sua imagem e voz em um vídeo criado por inteligência artificial apoiando a candidatura do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) à Presidência da República.
Em petição encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), os advogados do ex-presidente afirmam que seria impossível ele ter autorizado a produção do vídeo, por causa de uma decisão que suspendeu por 30 dias o direito de visitas de Bolsonaro e proibiu Flávio Bolsonaro de visitá-lo pelo prazo de 90 dias. De acordo com a defesa, a determinação comprova a inexistência de contato entre pai e filho no período.
A petição também argumenta que os filhos do ex-presidente usam sua imagem pública em atividades político-partidárias desde a época em que ele ocupava a Presidência da República. Fotografias, gravações, discursos, entrevistas e outras manifestações públicas teriam sido reproduzidas de forma notória e contínua, sem qualquer oposição do ex-presidente, afirmam os advogados.
Para a defesa, essa prática decorre da relação de confiança entre pai e filhos e da própria natureza pública da imagem de Bolsonaro. Ao final do documento, os advogados pedem que os esclarecimentos sejam considerados para o regular andamento da execução penal.
Relembre o caso
O vídeo feito por IA foi exibido no último sábado (25), durante a convenção do Partido Liberal no estádio do Pacaembu, em São Paulo, quando Flávio Bolsonaro lançou oficialmente sua candidatura à Presidência. Na gravação, o avatar do ex-presidente afirmava estar preso e impedido de se manifestar por uma decisão que classificava como injusta, e pedia apoio ao filho escolhido para sucedê-lo.
Após a repercussão, Moraes deu 48 horas para que a defesa de Bolsonaro informasse se ele havia autorizado o uso de sua imagem e voz no vídeo. Segundo o ministro, uma eventual autorização representaria “grave transgressão” das condições da prisão domiciliar. Sem o aval do ex-presidente, a produção do material poderia configurar infração de Flávio à legislação eleitoral, que proíbe a criação de deepfakes de figuras públicas para fins políticos sem autorização.
(*Com informações da AFP)
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