MPF denuncia mineração ilegal na Amazônia à CIDH

O Ministério Público Federal denunciou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos os prejuízos da mineração ilegal na Amazônia, apresentando um estudo na semana passada.
O documento é complemento da exposição feita pelo MPF, em março, à Relatoria Especial sobre Direitos Econômicos, Sociais, Culturais e Ambientais (Redesca) da CIDH.
O uso de mercúrio em garimpos ilegais contamina rios, solos e peixes, podendo causar problemas neurológicos em populações indígenas e ribeirinhas.
Além da contaminação, a atividade garimpeira ilegal provoca desmatamento, erosão do solo e variação no leito de rios.
O Ibama informou que atua para restringir o mercúrio, com instrução normativa que estabelece regras para importação e manejo do mercúrio metálico; porém, decretos de 1989 ainda vedam a atividade de mercúrio na extração de ouro, salvo em licença ambiental.

O Ministério Público Federal denunciou à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) os impactos da mineração ilegal na Amazônia, com foco no uso de mercúrio em garimpos. O材料 integra estudo apresentado pelo MPF, ligado à Justiça brasileira. A denúncia complementa a exposição anterior à Redesca, em março.

O documento ressalta que o mercúrio é usado para formar amálgama com ouro, processo que envolve aquecimento e evaporação da substância. O mercúrio vaporizado se espalha pelo ar, atingindo solos, rios e peixes, base de alimentação de comunidades ribeirinhas e povos indígenas.

Segundo o MPF, a contaminação compromete a saúde e o ecossistema. Além disso, garimpos ilegais promovem desmatamento, erosão de solos e alterações no leito de rios, agravando riscos ambientais na região amazônica.

Contaminação do ecossistema

O texto detalha como a contaminação por mercúrio atinge comunidades locais. Indígenas e populações ribeirinhas sofreriam impactos neurológicos e enfermidades associadas à exposição, com consequências a longo prazo para a saúde pública.

Ibama informou que atua para coibir o uso de mercúrio. A instituição afirma ter endurecido critérios para importação legal, por meio da Instrução Normativa Ibama nº 26, de 2024, e fiscaliza o cumprimento de normas ambientais.

A norma exige habilitação de pessoas e empresas que lidam com mercúrio metálico e a emissão do Documento de Operações com Mercúrio Metálico, para regular importação, venda e transferência.