- A ANP terá 120 dias para desenvolver um estudo com propostas para coibir o uso de etanol hidratado combustível na produção clandestina de bebidas alcoólicas.
- O trabalho foi autorizado pelo CNPE e publicado no Diário Oficial da União, servindo de base para futura ação regulatória da agência.
- O objetivo é apresentar alternativas regulatórias para melhorar a qualidade e a rastreabilidade do biocombustível, dificultando seu uso irregular.
- Entre as opções discutidas, está a possibilidade de adicionar substâncias ao etanol para desestimular o consumo humano, como o benzoato de denatônio, com sabor extremamente amargo.
- O estudo também mapeará impactos operacionais, logísticos e ambientais ao longo da cadeia de produção, avaliando a viabilidade das medidas e seus efeitos sobre a qualidade do combustível.
A ANP publicou uma resolução no Diário Oficial da União definindo um prazo de 120 dias para elaborar um estudo sobre o uso de etanol hidratado combustível na produção clandestina de bebidas alcoólicas. A medida decorre de deliberação do CNPE.
O objetivo é apresentar propostas regulatórias para aprimorar a qualidade e a rastreabilidade do biocombustível, dificultando seu uso irregular. O levantamento servirá de base para uma futura ação regulatória da própria ANP.
O estudo deverá mapear impactos operacionais, logísticos e ambientais ao longo da cadeia de produção, avaliando a viabilidade de medidas propostas. Também serão analisados efeitos sobre a qualidade do combustível.
Ação regulatória e possíveis medidas
Entre as possibilidades discutidas está a avaliação de substâncias químicas compatíveis com uso automotivo que possam ser adicionadas ao etanol para desencorajar o consumo humano. O benzoato de denatônio aparece entre as alternativas estudadas.
A ideia é verificar a viabilidade de mudanças na cadeia de produção e distribuição, incluindo impactos logísticos e a rastreabilidade do insumo. A ANP pretende, ainda, entender efeitos ambientais e operacionais.
Contexto de saúde pública
Casos de intoxicação e mortes associadas à adulteração de bebidas provocaram a priorização do tema pelo governo federal. A OMS aponta que o metanol é tóxico em concentrações acima de 0,1% em bebidas, e pode causar danos graves.
Entre setembro e outubro, o Ministério da Saúde confirmou oito óbitos decorrentes da adulteração. Quatro ocorrências ocorreram em São Paulo, duas em Pernambuco e outras em estados não detalhados pela apuração oficial.
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