- O Acordo BBNJ, conhecido como Tratado das Alto Mar, entrou em vigor em janeiro para proteger tubarões e arraias migratórios que atravessam zonas econômicas e áreas internacionais.
- Sri Lanka tornou-se o 58º país a ratificar o tratado, fortalecendo a governança oceânica internacional.
- Especialistas destacam que o tratado cria um caminho para proteger espécies que se movem entre águas nacionais e alta mar, onde a gestão é fragmentada.
- A pressão sobre estoques vem de pesca industrial, bycatch e demanda por barbatanas de tubarões e pela pele de arraias, que afetam comunidades pesqueiras, especialmente em países em desenvolvimento.
- O acordo prevê mecanismos de compartilhamento de benefícios, acesso a conhecimento científico e cooperação entre estruturas globais para uma governança oceânica mais integrada.
O Acordo sobre Biodiversidade além das Jurisdições Nacionais, conhecido como Tratado do Mar Alto (BBNJ), entrou em vigor em janeiro. Cientistas de tubarões e defensores da conservação, reunidos no Sri Lanka, veem o acordo como um marco para a proteção de tubarões e raias migratórios que cruzam zonas marítimas de diferentes países.
A reunião ocorreu durante o Sharks International 2026, em Colombo, destacando que muitos animais percorrem vastas áreas oceânicas e ficam vulneráveis quando saem das áreas protegidas. O tratado promete criar um caminho para a proteção de espécies que cruzam fronteiras marítimas sem controle de uma única nação.
O BBNJ reforça a necessidade de coordenação internacional, pois diversas espécies migratórias cruzam águas nacionais, zonas econômicas exclusivas e alto-mar. A Convenção sobre Espécies Migratórias lista ao menos 38 tubarões migratórios, além de raias migratórias como mantas e raias-do-diabo.
Avanços e impactos
Sri Lanka tornou-se o 58º país a ratificar o acordo, integrando o esforço internacional de governança e conservação oceânicas. Autoridades destacam que o tratado deve dialogar com acordos existentes, fortalecendo a proteção além das fronteiras nacionais.
Especialistas apontam que a pesca na região do Oceano Índico já está sob pressão, com estoques de peixes em declínio por métodos de captura extensivos, especialmente redes de emalhar. A integração entre áreas costeiras e alto-mar é vista como crucial para evitar esvaimento de recursos.
A expansão de frotas para além da costa aumenta o peso sobre espécies vulneráveis. Pesquisadores ressaltam que a demanda por peças de aletas de tubarões e placas de barbatanas de raias alimenta práticas insustentáveis, com mercados emergentes cobrindo regiões da Ásia Oriental e mercados de luxo na Europa.
O acordo prevê mecanismos de compartilhamento de benefícios, incluindo acesso a conhecimento científico, transferência de tecnologia e cooperação em pesquisa. A meta é garantir que todos os países se beneficiem dos recursos encontradas além da jurisdição nacional, não apenas nações ricas com maior capacidade de pesquisa.
Desdobramentos
Especialistas destacam a necessidade de fortalecer capacidades de fiscalização, coordenação institucional e preparação legal para enfrentar crimes e desafios de conservação no alto-mar. A implementação exige alinhamento com estruturas globais de biodiversidade e metas de conservação.
Representantes ressaltam que o tratado não protege espécies individualmente, mas estabelece um arcabouço para proteger ecossistemas e habitats essenciais para tubarões e raias migratórios. A evolução da governança oceânica requer participação ampla e transparência entre nações.
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