- O Governo do Distrito Federal investirá R$ 8.019.134,00 do Fundo Único do Meio Ambiente (Funam-DF) em recuperação ambiental do Rio Melchior, com plantio, monitoramento e manejo de cerca de 100 hectares por dois anos.
- O objetivo é reenquadrar o rio da Classe 4 para a Classe 3, para ampliar usos como abastecimento, irrigação e recreação.
- O edital está aberto e propostas podem ser apresentadas em até cinquenta dias após a publicação no Diário Oficial, sob coordenação da Secretaria do Meio Ambiente (Sema-DF).
- Áreas prioritárias abrangem o Rio Melchior, o Ribeirão Taguatinga, os córregos Gatumé, Taguatinga e Cortado, além de parques ecológicos na região oeste e trechos da Área de Relevante Interesse Ecológico Juscelino Kubitschek (Arie JK).
- A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) realizada no ano passado recomendou o reenquadramento imediato do Rio Melchior para a Classe 3 e a alteração de normas para viabilizar a mudança.
O Governo do Distrito Federal anunciou que investirá cerca de R$ 8 milhões na recuperação do Rio Melchior. O projeto inclui plantio, monitoramento e recuperação florestal ao longo de aproximadamente 100 hectares de áreas de preservação permanente. O objetivo é reenquadrar o rio na Classe 3, ampliando usos permitidos.
A iniciativa é coordenada pela Secretaria do Meio Ambiente do DF (Sema-DF). O edital busca propostas de organizações interessadas em executar ações ao longo de dois anos, com recursos provenientes do Funam-DF. O prazo para envio é de 50 dias após a publicação no Diário Oficial.
O projeto prevê diagnóstico de áreas prioritárias, educação ambiental e manutenção das áreas recuperadas. Também há previsão de irrigação, adubação e controle de espécies exóticas invasoras, além do monitoramento contínuo.
CPI
Em 2023, uma Comissão Parlamentar de Inquérito apurou a contaminação do Rio Melchior. Entre os resultados, destacou-se a instalação de rede de água tratada na Comunidade da Cerâmica pela Caesb e a negativa do Ibama à licença de uma usina termelétrica na região.
A CPI recomendou o reenquadramento imediato do Rio Melchior da Classe 4 para a Classe 3, conforme a Resolução Conama 357/2005. Também sugeriu alterar o Anexo I da Resolução CRH/DF 02/2014 para viabilizar a mudança.
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