- A USP, em parceria com a Secretaria da Casa Civil do estado de São Paulo, criou o Centro de IA e Gestão Pública (CIA-GP) para apoiar a análise de atos normativos com inteligência artificial.
- O projeto é apoiado pela Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp) e tem coordenação do professor Marcelo Fantinato, da Escola de Artes, Ciências e Humanidades da USP.
- Entre as metas estão desenvolver ferramentas que identificem inconsistências, conflitos normativos e pontos de atraso, além de fornecer resumos e apoio técnico para a tomada de decisão.
- As soluções terão revisão humana, priorizando transparência, auditabilidade e rastreabilidade, para evitar decisões automatizadas sem responsabilização.
- O grupo envolve pesquisadores da Faculdade de Direito de Ribeirão Preto (FDRP) e deve durar cinco anos, reunindo especialistas em direito, administração pública, computação e ciência de dados.
O Centro de IA e Gestão Pública (CIA-GP) nasce para apoiar a análise de atos normativos no governo do Estado de São Paulo. A iniciativa reúne pesquisadores da USP e da Secretaria da Casa Civil, com apoio da Fapesp, para usar IA na avaliação de decretos, projetos de lei e regulamentos.
Coordenado pelo professor Marcelo Fantinato, da EACH da USP, o CIA-GP atuará para tornar processos mais ágeis e transparentes. A ideia é reduzir gargalos, organizar informações e apontar riscos antes de decisões governamentais.
O objetivo é ampliar a estrutura de análise de atos normativos, com revisão humana, visando maior rastreabilidade e evidências. As ferramentas devem apontar inconsistências, referências revogadas e lacunas documentais.
Propostas de tramitação e avaliação de documentos
Entre as primeiras soluções estão ferramentas para acompanhar a tramitação de propostas e identificar atrasos. O centro busca entender o fluxo de processos pela administração, ajudando a aperfeiçoar os fluxos de trabalho.
Outra linha envolve a leitura de minutas e pareceres. As soluções deverão detectar conflitos jurídicos, referências a normas revogadas e lacunas, além de gerar resumos automáticos para apoio técnico.
Fantinato aponta que a ferramenta não substitui a análise humana, mas reduz erros e facilita o trabalho. O foco é ampliar a clareza, a organização e a rastreabilidade dos atos normativos.
Interdisciplinaridade e ética na IA
Pesquisadores da FDRP, como Alessandro Hirata e Cristina Godoy Bernardo de Oliveira, integram o projeto. A atuação mistura direito computacional, regulação de IA e modelagem de normas jurídicas.
A equipe trabalha na transformação de normas e documentos em estruturas legíveis por sistemas de IA. O objetivo é detectar conflitos e inconsistências de forma automatizada, com supervisão humana.
O projeto prevê uso responsável da IA, com transparência e auditorabilidade. As análises devem ser explicáveis e verificáveis pelos gestores, garantindo responsabilidade institucional.
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